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21-01-24 | DIREITO À SAÚDE | admin |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS MANTÉM DECISÃO POR EDUCAÇÃO INCLUSIVA E REFORÇO DE SUPORTE A ALUNOS ESPECIAIS
Porto Alegre – Em uma decisão unânime, a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
05-01-24 | DIREITO À SAÚDE, DIREITO DA CRIANÇA | admin |
JUSTIÇA GAÚCHA GARANTE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, no dia 12 de dezembro de 2023, assegurar o