SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL EM BAGÉ SOBRE IPTU
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, declarou inconstitucional
26-01-24 | TRIBUTÁRIO | admin |
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL CONFIRMA ISENÇÃO DE ICMS SOBRE ENERGIA SOLAR INJETADA NA REDE
O Estado do Rio Grande do Sul é condenado a restituir valores de ICMS cobrados indevidamente sobre a energia excedente
25-01-24 | TRIBUTÁRIO | admin |
TRIBUNAL GAÚCHO DECRETA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS É INDEVIDA
Santa Maria, RS – Servidores públicos de Santa Maria obtiveram uma vitória significativa na luta contra descontos previdenciários considerados indevidos