TRIBUNAL REAFIRMA: AUMENTO DE IPTU EM SÃO LEOPOLDO SEM LEI É ILEGAL E VALORES SERÃO RESTITUÍDOS
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em decisão recente da 1ª Turma Recursal da Fazenda
31-12-23 | TRIBUTÁRIO | admin |
JUSTIÇA DETERMINA QUE VALOR DE MERCADO SEJA BASE PARA ITBI NO MUNICÍPIO DE BAGÉ
Em julgamento recente, a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública do Município de Bagé confirmou a sentença que estabelece o
30-12-23 | TRIBUTÁRIO | admin |
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ CONDENADO A PAGAR HORAS-EXTRAS A TÉCNICA DE ENFERMAGEM
Em um veredito que ressalta o reconhecimento dos profissionais de saúde, uma técnica de enfermagem do SAMU em Xangri-Lá, após