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22 jan 24

TRIBUNAL GAÚCHO DECRETA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS É INDEVIDA

Santa Maria, RS – Servidores públicos de Santa Maria obtiveram uma vitória significativa na luta contra descontos previdenciários considerados indevidos

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21 jan 24

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS DETERMINA QUE IPE-SAÚDE CUBRA MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER

Em decisão proferida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi garantido o direito

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20 jan 24

Tribunal reconhece direito de empregada pública às verbas rescisórias após aposentadoria

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) emitiu um julgamento decisivo em favor de uma empregada pública regida

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