12 jan 24
Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconhece o direito à revisão de benefícios previdenciários com base em verbas salariais obtidas em ações trabalhistas
Porto Alegre – A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) emitiu um veredicto favorável à revisão … Leia Mais
Leia Mais11 jan 24
Tribunal de Justiça de SP responsabiliza Facebook por conta invadida e determina indenização de R$ 5.000 por danos morais após falha de segurança e dificuldades na recuperação de conta.
São Paulo, SP– A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu um parecer favorável … Leia Mais
Leia Mais10 jan 24
Banco Itaú é condenado a indenizar cliente após golpe do PIX e falha de segurança
Belo Horizonte, MG – Em uma decisão unânime, a Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem … Leia Mais
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