09 jan 24
DECISÃO JUDICIAL NO RS RESPALDA TEMA 1062 DO STF: ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO DEVE EXCEDER TAXA SELIC
Empresa de Canoas triunfa em apelação que reafirma limites para juros e correção monetária em dívidas de IPTU. Em uma … Leia Mais
Leia Mais08 jan 24
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS CONFIRMA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS
Em recente julgamento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a prescrição intercorrente … Leia Mais
Leia Mais08 jan 24
EMPRESA DE ENERGIA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DEIXAR MORADORA ÀS ESCURAS
Residente em área urbana e consumidora da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., conquistou na justiça o direito à indenização … Leia Mais
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