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10 jan 24

Banco Itaú é condenado a indenizar cliente após golpe do PIX e falha de segurança

Belo Horizonte, MG – Em uma decisão unânime, a Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem

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10 jan 24

Professora gaúcha conquista vitória judicial sobre irredutibilidade salarial

Em um desdobramento significativo para o funcionalismo público do Rio Grande do Sul, uma professora do magistério estadual, obteve sucesso

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09 jan 24

DECISÃO JUDICIAL NO RS RESPALDA TEMA 1062 DO STF: ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO DEVE EXCEDER TAXA SELIC

Empresa de Canoas triunfa em apelação que reafirma limites para juros e correção monetária em dívidas de IPTU. Em uma

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