18 jan 24
STF reafirma o princípio da irredutibilidade de vencimentos em caso de alteração da carga horária de servidores públicos.
Em uma decisão relevante para o serviço público, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, negou … Leia Mais
Leia Mais18 jan 24
JUIZ DETERMINA DEVOLUÇÃO PARCIAL DE VALORES EM CASO DE DISTRATO IMOBILIÁRIO EM SÃO PAULO
São Paulo, 17 de dezembro de 2023 – Em um caso emblemático de rescisão contratual no setor imobiliário, a 8ª … Leia Mais
Leia Mais17 jan 24
JUSTIÇA DE CANELA CONFIRMA SENTENÇA QUE REDUZ IPTU DE CIDADÃ COM BASE NA METRAGEM REAL DO IMÓVEL
Canela, RS – A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na Serra Gaúcha, confirmou a decisão que favorece … Leia Mais
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