Cidadã recebe indenização por danos morais e materiais devido a negligência do Munícipio de São Leopoldo e DO SEMAE
Foi o que decidiu a Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu manter a sentença que condena o Município de
19-12-23 | INDENIZAÇÕES | admin |
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Confirma Indenização por Discriminação em Embarque Aéreo
Em uma decisão emblemática, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reforçou a proteção contra práticas discriminatórias no