O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) emitiu uma decisão que marca um precedente importante para a
A Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação do Município de Esteio a indenizar uma cidadã pelo alagamento
Foi o que decidiu a Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu manter a sentença que condena o Município de