15 jan 24
Justiça do Trabalho mantém decisão que beneficia agente de saúde em processo sobre adicional de insalubridade
Em decisão unânime, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rejeitou o recurso interposto pelo Município
Leia Mais14 jan 24
JUSTIÇA DO RS NEGA REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL APÓS MORTE DE DEVEDOR
Em um veredicto que reforça a jurisprudência sobre execuções fiscais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu,
Leia Mais13 jan 24
STJ DECIDE A FAVOR DA RESTITUIÇÃO DE TAXA DE LIXO COBRADA INDEVIDAMENTE DE CONDOMÍNIO EM PELOTAS
Em uma decisão que pode repercutir em condomínios por todo o país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que
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