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23 dez 23

Servidor de Viamão obtém vitória judicial para reaver descontos indevidos em gratificações

Viamão, RS. Em decisão recente, o Juiz de Direito Afif Jorge Simões Neto confirmou a restituição de valores descontados indevidamente

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23 dez 23

Decisão judicial garante retorno de contribuições previdenciárias descontadas indevidamente de servidora de Tunas (RS)

Tunas, RS. Em uma recente decisão das turmas recursais, o Município de Tunas foi condenado a restituir valores descontados indevidamente

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23 dez 23

Queda de telhado em Secretaria de Obras gera indenização de R$15.000 para Servidor Municipal de Araricá

 Araricá, RS. Uma decisão da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Município

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