01 jan 24
JUSTIÇA FEDERAL GAÚCHA DETERMINA INDENIZAÇÃO A CIDADÃO POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
Em decisão recente, o juiz federal Andrei Pitten Velloso, atuando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferiu um voto
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TRIBUNAL REAFIRMA: AUMENTO DE IPTU EM SÃO LEOPOLDO SEM LEI É ILEGAL E VALORES SERÃO RESTITUÍDOS
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em decisão recente da 1ª Turma Recursal da Fazenda
Leia Mais30 dez 23
JUSTIÇA DETERMINA QUE VALOR DE MERCADO SEJA BASE PARA ITBI NO MUNICÍPIO DE BAGÉ
Em julgamento recente, a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública do Município de Bagé confirmou a sentença que estabelece o
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