Seu nome foi para o SPC ou Serasa sem aviso? Conheça seus direitos!
07 maio 25
Ter o nome negativado, ou seja, incluído nos órgãos de proteção ao crédito como SPC ou Serasa, é um dos grandes medos dos brasileiros. Afinal, isso pode atrapalhar compras, financiamentos e até causar constrangimentos. Mas você sabia que a empresa é OBRIGADA a te avisar antes de colocar o seu nome nessas listas?
A importância da notificação
A lei protege o consumidor, exigindo que ele seja notificado ANTES de ter o nome inscrito nesses órgãos. Isso significa que a empresa deve enviar um aviso, normalmente por carta ou e-mail, informando sobre a dívida e dando um prazo para o consumidor regularizar a situação.
O objetivo é dar a chance de pagar a dívida antes que seu nome seja negativado — evitando problemas maiores para o consumidor.
O que acontece se você não for avisado?
Se você não foi avisado da inclusão do seu nome, essa inscrição pode ser anulada. Isso porque a notificação é um direito seu!
- Se o consumidor não recebeu nenhum aviso, quem precisa provar que a notificação foi feita é a empresa que negativou o nome.
- Se ela não tiver como comprovar, o consumidor pode ir à Justiça para tirar o nome das listas de restrição e ainda pedir uma indenização por danos morais, pelo constrangimento e dor de cabeça passados.
E se seu nome foi colocado por engano?
Pior ainda é quando a pessoa nem sequer tem dívidas, mas é negativada por erro da empresa. Nesses casos, a orientação é procurar imediatamente:
- Todos os comprovantes que provem que você não tem a dívida (recibos, extratos, e-mails, etc.).
- A empresa responsável, exigindo a regularização urgente do cadastro.
- Se não resolver amigavelmente, acionar o Procon, reclamar na Justiça e pedir também indenização por danos morais.
Resumindo:
- Você tem direito de ser avisado ANTES da negativação.
- Se não recebeu notificação, pode procurar a Justiça.
- A empresa precisa provar que te avisou.
- Negativação por engano ainda gera indenização maior.
Fique atento! Seus direitos são garantidos por lei e você não precisa aceitar abusos das empresas.
Se passou por isso, procure defender-se e, se puder, informe outras pessoas, muita gente sofre em silêncio por falta de informação.