Ser negativado no SERASA ou no SPC sem dever nada é mais comum do que parece — e pode causar sérios transtornos, como a recusa de crédito, dificuldade para alugar um imóvel ou até constrangimento profissional.
Quando a negativação é indevida
Isso acontece, por exemplo, quando uma dívida já foi quitada e a informação não foi atualizada, quando há fraude (alguém usou seus dados para contrair uma dívida em seu nome) ou quando a cobrança nunca teve fundamento.
Seus direitos como consumidor
O Código de Defesa do Consumidor prevê que a empresa responsável pela negativação indevida pode ser obrigada a retirar seu nome dos cadastros de inadimplentes e, dependendo do caso, a indenizar por danos morais — já que o simples fato de ter o nome negativado indevidamente costuma ser reconhecido pela Justiça como motivo suficiente para gerar esse direito, independentemente de outros prejuízos comprovados.
O que fazer primeiro
Reúna documentos que comprovem o pagamento (ou a inexistência da dívida) e peça, por escrito, a exclusão do seu nome. Se a empresa não resolver em prazo razoável, é possível buscar a Justiça para garantir a retirada da negativação e a reparação pelos transtornos causados.
Está com o nome negativado injustamente? O BDG Advogados pode avaliar seu caso e orientar os próximos passos.