LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS DE TEXTO INSISTENTES E INDEVIDAS PODEM GERAR DANOS MORAIS
20 mar 25
Existindo nexo de causalidade entre a conduta da empresa ou pessoa que realiza diversas ligações (ou mensagens de texto) insistentes e indevidas e o dano causado, e se tal conduta gerar consequências que ultrapassem os meros aborrecimentos do cotidiano, configura-se a possibilidade de indenização por danos morais.
Exemplos de situações que caracterizam ligações (ou mensagens) insistentes e indevidas:
Receber ligações/mensagens excessivas com ofertas de serviços, mesmo após ter manifestado reiteradamente a falta de interesse.
Receber ligações/mensagens excessivas para cobrança de dívidas já quitadas ou inexistentes.
Receber ligações/mensagens excessivas para cobrança de dívidas de terceiros.
Para comprovar o direito à indenização por danos morais, a pessoa devApresentar uma listagem detalhada das ligações/mensagens recebidas e mensagens armazenadas em seu aparelho celular.
Demonstrar que entrou em contato com a empresa ou pessoa responsável pelas ligações/mensagens, solicitando a interrupção das mesmas.