Imposto de Renda: Restituição Atrasada, o Que Fazer?
30 out 26
A restituição do Imposto de Renda tem prazo para ser paga pela Receita Federal, organizado em lotes. Quando esse prazo não é cumprido, o contribuinte tem direitos que muitas vezes desconhece.
Prazo e correção monetária
Quando a restituição atrasa além do prazo legal, o valor deve ser corrigido pela taxa Selic acumulada até o pagamento — ou seja, o atraso não pode gerar prejuízo ao contribuinte.
Quando vale a pena buscar a Justiça
Se a declaração está com status “em processamento” por tempo muito superior ao normal, sem justificativa clara, ou se caiu na malha fina sem motivo aparente, uma ação judicial ou mandado de segurança pode ser necessário para destravar a restituição.
Erros na declaração que podem causar atraso
Divergências de informação com a fonte pagadora, dados de dependentes incorretos e deduções não comprovadas são causas comuns de retenção na malha fina.
Sua restituição está atrasada ou retida? O BDG Advogados pode avaliar as medidas cabíveis para o seu caso.