Cobranças abusivas: o que são e como se proteger de ameaças e constrangimentos
04 jun 25
Ninguém quer ficar devendo, mas a vida às vezes traz imprevistos e, quando isso acontece, é comum começar a receber ligações e mensagens de cobrança. Mas atenção: empresas e cobradores também têm limite! Quando passam a agir de forma abusiva, ameaçadora ou humilhante, estão desrespeitando seus direitos.
O que são cobranças abusivas?
Cobrança abusiva é quando a empresa ou cobrador agride verbalmente, ameaça, grita, faz ofensas pessoais ou até expõe o consumidor publicamente como “mau pagador”, seja por telefone, mensagens ou até em redes sociais. Isso é proibido por lei!
Também é considerado abuso quando a cobrança se transforma em terror psicológico, com ligações em horários impróprios, ameaças de processo, mensagens agressivas ou exposição do nome do devedor para familiares, vizinhos ou colegas de trabalho.
Protesto indevido e publicidade negativa
Além do constrangimento individual, existem casos ainda mais graves, como o protesto indevido (quando o nome do consumidor é levado ao cartório por uma dívida inexistente ou já paga) e quando a empresa expõe o devedor publicamente, causando ainda mais prejuízo à sua imagem.
Como agir diante dessas situações?
Veja o passo a passo para se proteger:
1. Anote tudo: Sempre registre o dia, horário e nome de quem ligou, além do número do protocolo de atendimento.
2. Solicite as gravações: Peça formalmente à empresa todas as gravações das ligações de cobrança.
3. Guarde as mensagens: Salve e-mails, prints de mensagens no celular, SMS e comunicações por redes sociais.
4. Registre uma reclamação: Use os canais do Procon, sites como o “Reclame Aqui” ou registre boletim de ocorrência, se necessário.
5. Peça ajuda jurídica: Caso a empresa não forneça as gravações ou continue com práticas abusivas, procure um advogado ou o Juizado Especial Cível.
6. Importante: Se a empresa não entregar as gravações ou documentos que você pediu, ela terá que provar depois que não agiu de forma abusiva. É seu direito exigir esse material!
Dano moral e indenização
Se for comprovado o abuso, você pode recorrer à Justiça e pedir indenização por danos morais. O constrangimento e o sofrimento causados por essas cobranças ilegais são reconhecidos pelos tribunais, que podem obrigar a empresa a pagar por esse prejuízo.
Em resumo:
Cobrança abusiva é proibida e causa danos morais.
Anote, registre, peça gravações e guarde tudo como prova.
Se a empresa não cooperar, ela poderá ser responsabilizada.
Não aceite ameaças ou constrangimentos: seus direitos estão garantidos!