JUSTIÇA DETERMINA QUE VALOR DE MERCADO SEJA BASE PARA ITBI NO MUNICÍPIO DE BAGÉ
Em julgamento recente, a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública do Município de Bagé confirmou a sentença que estabelece o
30-12-23 | TRIBUTÁRIO | admin |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL CONFIRMA SENTENÇA DE DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAS COBRADAS DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento aos recursos inominados interpostos pelo Município
29-12-23 | SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUTÁRIO | admin |
Servidor de Viamão obtém vitória judicial para reaver descontos indevidos em gratificações
Viamão, RS. Em decisão recente, o Juiz de Direito Afif Jorge Simões Neto confirmou a restituição de valores descontados indevidamente