Em recente julgamento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a prescrição intercorrente
Em uma decisão emblemática, o Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva rejeitou o recurso da União em
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em decisão recente da 1ª Turma Recursal da Fazenda