09 jan 24
DECISÃO JUDICIAL NO RS RESPALDA TEMA 1062 DO STF: ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO DEVE EXCEDER TAXA SELIC
Empresa de Canoas triunfa em apelação que reafirma limites para juros e correção monetária em dívidas de IPTU. Em uma
Leia Mais08 jan 24
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS CONFIRMA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS
Em recente julgamento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a prescrição intercorrente
Leia Mais08 jan 24
EMPRESA DE ENERGIA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DEIXAR MORADORA ÀS ESCURAS
Residente em área urbana e consumidora da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., conquistou na justiça o direito à indenização
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