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04 jan 24

BANCO DO BRASIL É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE POR COMPENSAÇÃO DE CHEQUES COM ASSINATURAS FALSAS

Porto Alegre – Justiça do RS mantém condenação por danos materiais e morais, fixando indenização em mais de R$ 50

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04 jan 24

JUSTIÇA GAÚCHA GARANTE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, no dia 12 de dezembro de 2023, assegurar o

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03 jan 24

TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO IMPÕE LIMITE DE 30% PARA DESCONTOS EM FOLHA POR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Porto Alegre, RS – Em decisão unânime, a Décima Sétima Câmara Cível do TJRS estabelece que descontos em folha de

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