Isenção de Imposto de Renda para Quem Tem Doença Grave: Você Sabia?
20 out 26
Pouca gente sabe, mas quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma e tem determinadas doenças graves tem direito a ficar isento do Imposto de Renda sobre esses rendimentos — e muita gente que já tem esse direito continua pagando IR todo mês sem necessidade.
Quais doenças dão direito à isenção
A lei lista doenças como câncer, AIDS, esclerose múltipla, Parkinson, cardiopatia grave, cegueira, hepatopatia grave, nefropatia grave, espondiloartrose anquilosante e outras condições graves. A lista é específica, por isso vale sempre confirmar se o diagnóstico se enquadra.
Quem tem direito
A isenção vale para aposentados, pensionistas e reformados (não se aplica, em regra, a quem ainda está na ativa recebendo salário). É preciso comprovar a doença por meio de laudo pericial de um serviço médico oficial (União, estados, Distrito Federal ou municípios).
E se eu já paguei Imposto de Renda indevidamente?
Quem tinha direito à isenção e mesmo assim pagou IR pode pedir a restituição dos valores retidos indevidamente nos últimos 5 anos, tanto na via administrativa quanto, se necessário, na Justiça.
Você ou um familiar aposentado tem uma doença grave e ainda paga Imposto de Renda? O BDG Advogados pode avaliar se há direito à isenção e à restituição dos valores pagos a mais.