Fui ofendido na internet! O que posso fazer? Entenda seus direitos
28 maio 25
Com o avanço das redes sociais, ficou mais fácil compartilhar opiniões, fotos e vídeos com milhares de pessoas ao mesmo tempo. No entanto, junto com essa liberdade, surgem também situações em que conteúdos ofensivos ou difamatórios são publicados, atingindo a imagem e a honra de pessoas comuns.
Liberdade de expressão não é direito de ofender
Muita gente pensa que pode dizer o que quiser na internet por conta do direito à liberdade de expressão. Mas esse direito não é absoluto! Não está permitido insultar, difamar, injuriar ou expor alguém de forma ofensiva, seja na internet, seja em qualquer outro meio de comunicação.
Quando alguém faz um post ou comentário tentando destruir a reputação de outra pessoa, está cometendo um ato ilegal. A vítima tem o direito de buscar uma reparação pelos danos morais sofridos.
O que fazer se você for vítima de uma postagem ofensiva?
Assim que tomar conhecimento de qualquer publicação ou comentário ofensivo, siga esses passos:
1. Tire prints (capturas de tela) imediatamente: Guarde imagens de tudo que foi publicado — comentários, fotos, nomes de perfis, datas e horários.
2. Vá até um cartório e faça uma ata notarial: Esse documento serve para atestar, oficialmente, que as imagens apresentadas realmente existiam na internet naquele momento. Isso é importante porque o conteúdo ofensivo pode ser apagado rapidamente pelo autor.
3. Guarde todas as provas: Links, conversas, e-mails — todo tipo de registro pode ajudar.
4. Procure um profissional: Com a ata notarial e as provas em mãos, procure um advogado para entrar com uma ação na Justiça e pedir indenização por dano moral.
Por que a ata notarial é importante?
A ata notarial é um documento público, feito em cartório, que atesta a existência do conteúdo ofensivo na internet. Ela tem muito valor na Justiça e evita que a pessoa responsável apague a prova antes do processo começar.
Resumo:
Não é permitido ofender ninguém na internet, mesmo tendo liberdade de expressão.
Conteúdos difamatórios ou ofensivos geram direito à indenização por dano moral.
Ata notarial é uma forma segura de garantir provas para um possível processo.
Se você foi ofendido em qualquer rede social ou site, não aceite o constrangimento: proteja seus direitos e busque justiça! Compartilhe esta informação e ajude outras pessoas a se protegerem nas redes.