Boa Notícia para Pessoas com Visão Monocular: Direito à Isenção de Imposto de Renda
19 fev 25
Você já ouviu falar em visão monocular? É quando uma pessoa enxerga apenas por um olho. Recentemente, uma decisão judicial trouxe uma novidade importante para quem tem essa condição. Vamos entender melhor o que aconteceu e o que isso significa para você ou alguém que você conhece.
O que foi Decidido?
Você já ouviu falar em visão monocular? É quando uma pessoa enxerga apenas por um olho. Recentemente, uma decisão judicial trouxe uma novidade importante para quem tem essa condição. Vamos entender melhor o que aconteceu e o que isso significa para você ou alguém que você conhece.
Por que isso é importante?
Reconhecimento da Condição: A decisão considera a visão monocular como uma forma de cegueira.
Direito Garantido: A cegueira já está na lista de doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda.
Menos Burocracia: Não é preciso provar que a doença ainda está ativa ou que não tem cura.
Como funciona a Isenção?
A isenção está prevista em uma lei federal (Lei nº 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV). Ela diz que pessoas com algumas doenças graves, incluindo a cegueira, não precisam pagar Imposto de Renda.
O que você precisa fazer?
Laudo Médico é Suficiente: Um laudo de um médico particular já serve como prova da condição.
Não Precisa Ser Recente: A decisão diz que não é necessário provar que a doença ainda está ativa.
Visão Monocular = Cegueira: Para efeitos dessa lei, ter visão em apenas um olho é considerado uma forma de cegueira.
O que fazer se você tem Visão Monocular?
Guarde seu Laudo Médico: Mantenha em segurança o documento que comprova sua condição.
Informe-se: Procure a Receita Federal ou um contador para saber como proceder para obter a isenção.
Busque Orientação: Se tiver dúvidas, é sempre bom consultar um advogado especializado em direito tributário.
Pontos Importantes da Decisão:
A visão monocular é reconhecida como uma forma de cegueira.
Não é preciso provar que a condição é atual ou que não tem cura.
Um laudo médico particular é suficiente como prova.
Conclusão
Essa decisão judicial é um passo importante para garantir os direitos das pessoas com visão monocular. Ela reconhece a seriedade da condição e oferece um alívio financeiro, permitindo que as pessoas tenham mais recursos para cuidar de sua saúde e bem-estar.
Lembre-se: conhecer seus direitos é fundamental! Se você ou alguém próximo tem visão monocular, não deixe de buscar esse benefício.
Esta matéria foi baseada na decisão do Tribunal de Justiça (Recurso Inominado Nº 50112011520238210008). Cada caso pode ter suas particularidades, então é sempre bom buscar orientação profissional para sua situação específica.