Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doenças Graves
04 jul 24
Aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda. Essa conquista garante alívio financeiro em um momento crucial da vida, permitindo que os contribuintes se concentrem em sua saúde e bem-estar.
Doenças que concedem a isenção
A Legislação brasileira estabelece uma lista de doenças graves que concedem a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas:
Cegueira: perda total da visão em um ou ambos os olhos.
Neoplasia Grave: todos os tipos de câncer, inclusive de pele, mesmo que o tratamento já tiver sido encerrado.
Nefropatia grave: doença renal em estágio avançado, que pode necessitar de diálise ou transplante.
Hepatopatia grave: doença do fígado em estágio avançado, como cirrose ou hepatite, entre outras.
Cardiopatia grave: doença cardíaca grave, como insuficiência cardíaca ou infarto do miocárdio, entre outras.
Hanseníase: em estado contagiante ou com sequelas graves.
Tuberculose ativa: forma transmissível da doença.
Alienação mental: transtorno mental que impede o indivíduo de gerir seus bens e sua vida.
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS): em estágio avançado.
Contaminação por radiação: exposição a altos níveis de radiação que causem doenças graves.
Espondiloartrose anquilosante: doença inflamatória crônica das articulações da coluna vertebral.
Doença de Paget em estados avançados: doença óssea que causa deformidades e fraturas.
Moléstia profissional: doença adquirida em decorrência do exercício da profissão.
Não se prenda na nomenclatura da doença, tendo em vista que muitas situações, como cardiopatia grave, a avaliação pode ser mais ampla.
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, os aposentados e pensionistas com doenças graves devem atender a algumas condições:
Possuir laudo médico: emitido por um médico especialista comprovando o diagnóstico da doença grave e seu impacto na capacidade funcional do indivíduo.
Apresentar documentação: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de aposentadoria ou pensão, laudo médico original e cópias simples.
A solicitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves pode ser solicitada a qualquer tempo.
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves proporciona diversos benefícios:
Redução da carga tributária: garante mais renda disponível para o contribuinte, possibilitando custear despesas com tratamento médico, medicamentos e outros cuidados essenciais.
Melhora na qualidade de vida: contribui para o bem-estar do aposentado, permitindo que ele se concentre em sua saúde e recuperação sem preocupações financeiras.
Direito garantido por lei: ampara os aposentados que sofrem de doenças graves, assegurando seus direitos e proporcionando mais dignidade.
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves é um direito fundamental que deve ser conhecido e usufruído por todos aqueles que se encaixam nos requisitos. Através deste guia informativo, esperamos ter esclarecido as dúvidas sobre o processo de solicitação e os benefícios dessa importante conquista.
Importante:
Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com um advogado especializado.
Em caso de dúvidas ou necessidade de assessoria jurídica, procure um profissional do Ballardin Darzone e Gomes Advogados.