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JUIZ DETERMINA DEVOLUÇÃO PARCIAL DE VALORES EM CASO DE DISTRATO IMOBILIÁRIO EM SÃO PAULO

São Paulo, 17 de dezembro de 2023 – Em um caso emblemático de rescisão contratual no setor imobiliário, a 8ª

18-01-24 | CONTRATOS | admin |

JUSTIÇA DE CANELA CONFIRMA SENTENÇA QUE REDUZ IPTU DE CIDADÃ COM BASE NA METRAGEM REAL DO IMÓVEL

Canela, RS – A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na Serra Gaúcha, confirmou a decisão que favorece

17-01-24 | TRIBUTÁRIO | admin |

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Define Critérios de Indenização e Promoção por Antiguidade na CORSAN

Em recente julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reforçou entendimentos importantes sobre indenizações e promoções no

16-01-24 | SERVIDOR PÚBLICO | admin |
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