Tribunal reconhece direito de empregada pública às verbas rescisórias após aposentadoria
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) emitiu um julgamento decisivo em favor de uma empregada pública regida
20-01-24 | SERVIDOR PÚBLICO | admin |
TRIBUNAL GAÚCHO RECONHECE DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES EXPOSTOS A CONDIÇÕES PREJUDICIAIS
Uma decisão proferida pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em 13 de dezembro de 2023
18-01-24 | APOSENTADORIA | admin |
STF reafirma o princípio da irredutibilidade de vencimentos em caso de alteração da carga horária de servidores públicos.
Em uma decisão relevante para o serviço público, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, negou