TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO IMPÕE LIMITE DE 30% PARA DESCONTOS EM FOLHA POR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Porto Alegre, RS – Em decisão unânime, a Décima Sétima Câmara Cível do TJRS estabelece que descontos em folha de
03-01-24 | DÍVIDAS BANCÁRIAS, TRABALHADOR | admin |
JUIZ FEDERAL GAÚCHA CONFIRMA INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA CONSTRUTOR CIVIL PESSOA FÍSI-CA
Em uma decisão emblemática, o Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva rejeitou o recurso da União em
02-01-24 | TRIBUTÁRIO | admin |
JUSTIÇA FEDERAL GAÚCHA DETERMINA INDENIZAÇÃO A CIDADÃO POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
Em decisão recente, o juiz federal Andrei Pitten Velloso, atuando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferiu um voto