SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL EM BAGÉ SOBRE IPTU
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, declarou inconstitucional
26-01-24 | TRIBUTÁRIO | admin |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO RECONHECE DIREITO A HORAS EXTRAS PARA EMPREGADO PÚBLICO EM CARGO DE COMISSÃO
Em uma decisão emblemática, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região estabeleceu um precedente significativo sobre a jornada de
25-01-24 | SERVIDOR PÚBLICO | admin |
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL CONFIRMA ISENÇÃO DE ICMS SOBRE ENERGIA SOLAR INJETADA NA REDE
O Estado do Rio Grande do Sul é condenado a restituir valores de ICMS cobrados indevidamente sobre a energia excedente