Direito dos funcionários públicos municipais e estaduais

Tópicos:

Hora atividade do magistério;

Revisão do valor pago em dinheiro da licença-prêmio;

Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doença grave — tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer (neoplasia maligna), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação e AIDS;

Revisões de vencimentos;

Revisões de aposentadoria;

Análise minuciosa do plano de carreira;

Análise dos assentamentos;

Devolução de Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias, tais como licença prêmio;

Pagamento de 1/3 de férias sobre 45 ou 60 dias;

Piso salarial do magistério;

Concurso público;

Entre outros.

Outros Serviços

em diversas áreas de atuação

Direito Civil e Consumidor

Indenização por abalo de crédito decorrente de inclusão indevida no SERASA e SPC, Indenização por erro médico etc.

Direito dos funcionários públicos municipais e estaduais

Revisões de vencimentos, Revisões de aposentadoria, Análise minuciosa do plano de carreira etc.

Sucessões

Abertura de inventário e arrolamento, partilha de bens e pedidos de alvará para venda de bens do espólio etc.