Direito dos funcionários públicos municipais e estaduais

Tópicos:

  • Revisões de vencimentos;
  • Revisões de aposentadoria;
  • Análise minuciosa do plano de carreira;
  • Análise dos assentamentos;
  • Devolução de Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias, tais como licença prêmio;
  • Pagamento de 1/3 de férias sobre 45 ou 60 dias;
  • Piso salarial do magistério;
  • Concurso público;
  • Entre outros.
  • Outros Serviços

    em diversas áreas de atuação

    Direito Previdenciário

    Direito Previdenciário

    Aposentadoria por idade, Aposentadoria por tempo de serviço, Aposentadoria especial, Aposentadoria por invalidez etc.

    Direito Civil e Consumidor

    Direito Civil e Consumidor

    Indenização por abalo de crédito decorrente de inclusão indevida no SERASA e SPC, Indenização por erro médico etc.

    Direito de Família e Sucessões

    Direito de Família e Sucessões

    Separações (consensual e litigiosa), Divórcios (consensual e litigioso) e Reconhecimento e dissolução da sociedade de fato etc.

    Direito do Trabalho

    Direito do Trabalho

    Reclamatórias Trabalhistas, Danos morais trabalhistas: assédio moral e assédio sexual etc.

    Direito dos funcionários públicos municipais e estaduais

    Direito dos funcionários públicos municipais e estaduais

    Revisões de vencimentos, Revisões de aposentadoria, Análise minuciosa do plano de carreira etc.

    Ações Constitucionais

    Ações Constitucionais

    Ação direta de inconstitucionalidade, Mandado de injunção coletivo, Ação civil pública etc.

    Tributário

    Tributário

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